Documento do Movimento Humanista

II. A democracia formal e a democracia real

Tem-se vindo a arruinar gravemente o edifício da Democracia ao racharem as suas bases principais: a independência entre poderes, a representatividade e o respeito pelas minorias.

A teórica independência entre poderes é um contrasenso. Basta pesquisar na prática a origem e composição de cada um deles para comprovar as íntimas relações que os ligam. Não poderia ser de outra maneira. Todos fazem parte de um mesmo sistema. De maneira que as frequentes crises de atropelo de uns por outros, de sobreposição de funções, de corrupção e irregularidade, correspondem-se com a situação global, económica e política, de um dado país.

Quanto à representatividade. Desde a época da extensão do sufrágio universal, pensou-se que existia um só acto entre a eleição e a conclusão do mandato dos representantes do povo. Mas à medida que decorreu o tempo, viu-se claramente que existe um primeiro acto mediante o qual muitos elegem poucos e um segundo acto em que estes poucos traem aqueles muitos, representando interesses estranhos ao mandato recebido. Esse mal já se incuba nos partidos políticos reduzidos a cúpulas separadas das necessidades do povo. Aí na máquina partidária, já os grandes interesses financiam candidatos e ditam as políticas que estes deverão seguir. Tudo isto evidencia uma profunda crise no conceito e na implementação da representatividade. Os humanistas lutam para transformar a prática da representatividade, dando a maior importância à consulta popular, ao plebiscito e à eleição directa dos candidatos. Porque ainda existem, em numerosos países, leis que subordinam candidatos independentes a partidos políticos, ou então, subterfúgios e limitações económicas para se poder apresentar perante a vontade da sociedade. Toda a Constituição ou lei que se oponha à capacidade plena do cidadão para eleger e ser eleito, burla pela raíz a Democracia real que está poe cima de toda a regulação jurídica. E, se se trata de igualdade de oportunidades, os meios de difusão devem pôr-se ao serviço da população no período eleitoral em que os candidatos expõem as suas propostas, atribuindo a todos exactamente as mesmas oportunidades. Por outro lado, devem impôr-se leis de responsabilidade política mediante as quais todo aquele que não cumpra o prometido aos seus eleitores arrisque o desaforamento, a destituição ou o julgamento político. Porque o outro expediente, aquele que actualmente se sustenta, mediante o qual os indivíduos ou os partidos que não cumpram, sofrerão o castigo das urnas nas eleições futuras, não interrompe de modo nenhum o segundo acto de traição aos representados. Quanto à consulta directa sobre os temas de urgência, cada dia existem mais possibilidades para a sua implementação tecnológica. Não se trata de priorizar as sondagens e os inquéritos manipulados, trata-se sim de facilitar a participação e o voto directo através de meios electrónicos e computacionais avançados. Numa democracia real, deve dar-se às minorias as garantias que merece a sua representatividade mas, além disso, deve levar-se ao extremo toda a medida que favoreça na prática a sua inserção e desenvolvimento. Hoje, as minorias acossadas pela xenofobia e a discriminação, pedem angustiosamente o seu reconhecimento e, nesse sentido, é responsabilidade dos humanistas elevar este tema ao nível das discussões mais importantes, encabeçando a luta em cada lugar até vencer os neo-fascismos abertos ou encobertos. Em suma, lutar pelos direitos das minorias, é lutar pelos direitos de todos os seres humanos.

Mas também acontece, no conglomerado de um país, que províncias inteiras, regiões ou autonomias, padecem da mesma discriminação das minorias mercê da compulsão do Estado centralizado, hoje instrumento insensível nas mãos do grande capital. Isto deverá cessar na medida em que se impulsione uma organização federativa na qual o poder político real volte às mãos das ditas entidades históricas e culturais. Em suma, pôr à frente os temas do capital e do trabalho, os temas da Democracia real e os objectivos da descentralização do aparelho estatal, é encaminhar a luta política rumo à criação de um novo tipo de sociedade. Uma sociedade flexível e em constante mudança, conforme com as necessidades dinâmicas dos povos, hoje em dia asfixiados pela dependência.